NOVO FÓRUM DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUAPORÉ-RS
O objetivo principal deste trabalho é viabilizar o projeto do Novo Fórum de Justiça da Comarca de Guaporé, localizada no estado do Rio Grande do Sul. O propósito é a criação de uma nova edificação totalmente independente, planejada, sustentável e capaz de proporcionar aos servidores um local confortável e plenamente equipado e preparado para possibilitar a entrega de um serviço de qualidade à população de Guaporé e das demais regiões atendidas por esta comarca. Também faz parte deste projeto a valorização dos estudantes e do trabalho dos profissionais do Direito que exercem suas funções na região.
Hoje a Comarca de Guaporé, fundada em 06 de Setembro de 1933 após ser desmembrada da Comarca de Lajeado, possui duas Varas Judiciais, sendo uma delas especializada em Execuções Criminais, Juizado Especial Civel e Juri, e a outra especializada em Juizado Especial Crime (JEC) e Violência Doméstica e Familiar. Esta comarca atende, além da cidade de Guaporé, os municípios vizinhos de Dois Lajeados, Montauri, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa e União da Serra, atendendo aproximadamente 53 mil pessoas das regiões citadas, segundo dados do IBGE (2019).
O tema justifica-se como proposta de resolução para um problema que perdura há anos no município de Guaporé: a existência de um Fórum precário em vários sentidos, antiquado, sem acessibilidade, cujo projeto é inadequado para o uso e incapaz de atender a demanda atual de processos, que tendem a aumentar com o passar dos anos.
O edifício atual do Fórum de Justiça de Guaporé, cuja construção se deu nos anos 90, possui diversos problemas e carece de estratégias projetuais. Os ambientes foram mal planejados e mal organizados, há falta de salas essenciais para o pleno funcionamento do fórum e também faltam vagas de estacionamento, tanto para o público visitante quanto para os servidores. Além disso, existe a impossibilidade da criação de uma terceira Vara Judicial, inviabilizando a expansão e agilidade no andamento dos processos. O problema de maior gravidade é a total falta de acessibilidade no edifício, contrariando as orientações e normas técnicas obrigatórias da NBR 9050 sobre Acessibilidade a Edificações, dificultando que pessoas portadoras de deficiências físicas transitem pelo local. Além do mais, as sedes do Ministério Público e Defensoria Pública no município hoje funcionam em locais separados, portanto, há a necessidade de concentrar os poderes em um único edifício.
Segundo dados do Fórum de Guaporé, até a data de 1ª de Abril de 2020 existem 12.178 processos em andamento em ambas as varas e nos âmbitos Cível e Criminal. Os processos Criminais da Primeira Vara representam 4% e os processos Cíveis da Primeira Vara representam 45%, enquanto os processos Criminais da Segunda Vara representam 11% e os processos Cíveis da Segunda Vara representam 39% do total de processos em andamento.