CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – CASE
As discussões para a redução da maioridade penal tomaram proporções muito grandes e assustadoras nos últimos anos no Brasil, isso porque a infração infanto-juvenil ganhou repercussão na mídia, assunto que, antes permanecia neutro, veio à tona para ser debatido pela população brasileira. Mas o fato é, que os centros socioeducativos na maior parte do Brasil hoje, assemelham-se muito aos modelos de presídios e penitenciárias, muitas vezes já superlotados e geralmente instalados em edificações originalmente destinadas a outras funções, tendo que ser adaptado para este uso, alguns sem oferecer oportunidades de formação educacional e profissionalizante aos jovens, fazendo assim com que os índices de reincidência continuem a aumentar no país.
O atual Centro de Atendimento Socioeducativo de Santo Ângelo/RS foi inaugurado em 1998 e, portanto, não atende de forma integral ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, lei 12.594/2006 que apresenta parâmetros arquitetônicos e de gestão pedagógica para a construção de unidades socioeducativas de internação. Além disso, sua infraestrutura foi projetada para atender 40 adolescentes, mas atualmente conta com um número muito acima dessa capacidade.
Assim, surgiu a ideia de propor um novo CASE para a cidade de Santo Ângelo, projetado para atender a 82 adolescentes do sexo masculino em cumprimento da medida socioeducativa em restrição de liberdade. O projeto tem como objetivos propor estratégias que qualifiquem esta arquitetura como socioeducativa, facilitando e favorecendo a recuperação dos internos, além de criar espaços propícios ao aprendizado, ao acolhimento, o lazer, a cultura, o encontro com familiares, a capacitação profissional, a vivência da espiritualidade e de outros direitos básicos, contribuindo dessa forma para a reinserção social dos mesmos. Espaços esses que vão muito além da contenção, das grades, mas espaços que inspirem uma nova perspectiva de vida, garantindo assim a máxima eficiência quanto a real função de um CASE.
O projeto inspirou-se no conceito de liberdade, que nos remete de forma intuitiva ao pleno voo de um pássaro. E é essa mesma liberdade que é quebrada nos espaços socioeducativos. A relação humana em uma edificação socioeducativa de internação já traz consigo um agravante da grande parcela dos usuários: o desejo de não estar ali, isso porque fomos dotados da necessidade de liberdade, assim como os pássaros. Por isso, pensar em um Centro Socioeducativo que vá além dessa privação e que, sobretudo possa ajudar, ensinar e orientar os adolescentes sobre o voo em busca de uma nova vida, torna-se um desafio. Dessa forma, foi na figura de um pássaro que a inspiração de dar asas ao projeto – em sua forma mais literal – surgiu.
“O que uma pessoa se torna ao longo da vida depende de duas coisas: das oportunidades que teve e das escolhas que fez (…).” (Amartya Sen).
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