O trabalho compreende o estudo e realização de propostas de urbanização para um
assentamento precário localizado na cidade de Pelotas – RS. O local está às margens do
canal São Gonçalo e se encontra invisibilizado pelo poder público, com carência de
infraestrutura e saneamento básico, ainda que esteja inserido na malha urbana e próximo
ao centro comercial da cidade.
Compreende-se dois tipos de ocupação da periferia da cidade, a) pessoas que
buscam distanciamento do “caos” dos centros urbanos, que possuem poder aquisitivo para
bancar o deslocamento do dia a dia para ter acesso aos serviços; e b) população carente de
moradia que acaba se instalando em terrenos residuais, públicos ou privados, e sem
infraestrutura. Entretanto, para a primeira forma de ocupação, são assegurados todos os
direitos e acessos a serviços públicos, já para a população mais carente, tais direitos muitas
vezes não são atendidos. A ideia da urbanização de assentamentos precários, basicamente
articula a democratização do território urbano para todos os habitantes da cidade,
promovendo o fim da cidade formal e informal, sem remover a população residente evitando
o corte de laços e relações sociais.
O planejamento urbano das cidades no Brasil é feito de uma forma abstrata e
generalizadora, pautado pela regulamentação do território, através de leis que estipulam
zoneamentos e uso do solo. Entretanto, essa forma de planejar cidades tem grande papel
na segregação social que se observa nos municípios, visto que, inúmeras áreas do território
urbano são ocupadas irregularmente. Desta forma, a população mais pobre e que reside
nesses assentamentos informais, é automaticamente definida pela ilegalidade, e por isso,
não possui acesso aos recursos públicos. Isto implica em um cenário onde pessoas se
encontram morando em áreas de risco, sem infraestrutura, sem proteção de seus bens e
frequentemente desalojadas.
Podemos considerar que a gestão dos temas urbanos na cidade de Pelotas se
desenvolve a partir de uma relação extremamente desequilibrada, na qual é destinado um
protagonismo absoluto a incorporadores imobiliários e grandes proprietários, ao mesmo
tempo em que para as comunidades mais pobres é destinado descaso e coerção. O que
vemos no caso do assentamento estudado é uma marca desse modelo que, podemos dizer,
destinou para a própria população a tarefa de resolver o problema da moradia, resultando
em uma ocupação espontânea, privada do mínimo de serviços essenciais para a vida
humana e que precisa constantemente negociar politicamente sua inserção na cidade.
A partir disso, o trabalho busca legitimar essa comunidade, através de uma proposta
de projeto de urbanização que visa a garantia do direito à cidade, à moradia digna. Além de
propor uma intervenção, também se busca registrar o território, não somente no sentido de
conhecer, mas de inserir no mapa uma área, que apesar de ser ocupada há décadas, não
está presente em mapas urbanos oficiais. Tem-se, então, não somente uma reflexão sobre
como essa comunidade poderia ser, mas também a produção de um registro de como ela é.