CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS: CASA DE QUEM?

A temática deste trabalho é um projeto arquitetônico para uma instituição pública conhecida como “Casa do Povo”. A Câmara Municipal é, segundo o art. 99 do Código Civil, um bem público de uso especial. Ao longo do tempo, a Casa do Povo passou por diversas denominações e ocupou variadas edificações na cidade de Pelotas/RS. Sua função nos dias atuais é representar o poder legislativo e realizar funções essenciais para o Município, sendo elas: criar legislações municipais, fiscalizar as ações do poder executivo chefiando o uso e aplicação do dinheiro público e organizar o funcionamento da própria Casa Legislativa. Foram ao todo oito edifícios ocupados que não supriam as necessidades da Casa, nem garantiam acessibilidade ao povo. Em 2021, a própria Câmara de Pelotas lança edital para um concurso de arquitetura que visava a criação de sua tão desejada sede definitiva, porém em seu edital existiam condicionantes, como o terreno escolhido para sediar a Casa do Povo.
Este trabalho buscou principalmente exercitar a crítica fundamentada, recomendada por nosso Código de ética que define: “O Arquiteto e Urbanista deve defender o direito de crítica intelectual fundamentada sobre as artes, as ciências e as técnicas da Arquitetura e Urbanismo, colaborando para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento” (código de ética do CAU, 2013, p.06). Com o objetivo de garantir acessibilidade as classes econômicas mais prejudicadas, proporcionar maior proximidade com o poder executivo, visibilidade e transparência à população, foi sugerido um novo terreno
juntamente com uma nova proposta arquitetônica. Localizado na Avenida Bento Gonçalves esquina rua Marcílio Dias, o novo terreno possui 18.222,56m² de área total e grande extensão de fachada Seu entorno é caracterizado por diversas edificações de caráter institucional, e encontra-se em uma das avenidas mais movimentadas da cidade.
Como características específicas do lote, pode-se citar o fato de que nenhuma construção foi levantada dentro de seu perímetro há pelo menos 38 anos, sendo possível afirmar que o terreno não cumpre com sua função social, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Com isso, este trabalho propõe a desapropriação por descumprimento da função social, sendo está uma intervenção estatal de forma que é permitido ao Estado adquirir o bem de forma obrigatória, mediante justa e prévia indenização. Ao longo da dissertação foi realizada pesquisa aprofundada sobre as condições do edifício atual ocupado pela Casa Legislativa, assim como buscou-se exemplos de outros órgãos, como a Câmara Municipal de Porto Alegre, que através de tour virtual auxiliou na compreensão do caráter de constante ampliação que sofrem os edifícios do poder legislativo assim como precedente para outras decisões de projeto. Com o objetivo de projetar-se um edifício adequado para um complexo e importante programa de necessidades, as palavras norteadoras do conceito
foram equidade, participação popular e pluralidade, de modo que cada uma representa uma forma de assegurar o funcionamento da democracia
representativa, tornando a Casa do povo um espaço para diferentes classes
econômicas, públicos de diferentes idades e necessidades, para que sintam-se acolhidos e representados através da arquitetura.