Consolidar a Arquitetura e Urbanismo como ferramenta de materialização do poder popular. Esta é a conceituação central deste projeto, que visa a fomentação de uma arquitetura acessível aos sujeitos vulnerabilizados da sociedade brasileira, em especial aqueles que habitam às margens da urbanização e dos investimentos públicos. A Restinga, um dos mais populosos bairros de Porto Alegre, vive as contradições da cidade contemporânea, reproduzindo em sua escala local a configuração de centralidades e periferias, expondo as lacunas que separam a cidade formal da informal. Hoje este território carrega em seus limites geográficos uma extensa mancha de ocupações irregulares, onde milhares de pessoas encontraram, em meio ao apagamento das lutas urbanas populares pelo Estado, um lugar que um dia pretendem chamar de inteiramente seu. Este é o caso da Ocupação da Vida Nova, um território que surgiu do êxodo rural e carrega consigo os traços de uma comunidade periurbana.
Um estudo de viabilidade urbanística voltado ao urbanismo popular deve ir para além do papel, este projeto deve reconhecer as peculiaridades dos territórios em questão, as conexões e identidades que configuram estes lugares como únicos, perante ao contexto urbano local. Fortalecer as suas conquistas, suas potencialidades, proteger os embriões de empoderamento popular e abrir caminhos para a execução de propostas de cunho participativo. São estes os objetivos do estudo executado, onde ao longo de uma regularização fundiária plena, a qual vai muito além de somente uma escritura de posse, se constitui em uma crítica construtiva às legislações fundiárias postas em prática nos dias atuais. Em especial a REURB, promulgada em 2017, que visa somente o título de propriedade, deixando para trás todo e qualquer fundamento básico do direito à cidade.
Visando uma experiência prática de participação popular em projetos urbanos, este estudo representa a voz de uma comunidade que busca a segurança da terra. Contudo, acima disso, representa a luta pela garantia de direitos, estabelecendo o direito à moradia como sustentação de diversas outras batalhas, pela educação, saúde, emprego e seguridade social. Por meio de demandas reais vindas da comunidade, foi estabelecido um programa de necessidades, que constitui-se em três importantes pilares para a renovação de uma “vida nova”: a) a educação como promotor de um futuro digno; b) o fortalecimento comunitário como ferramenta de integração social; c) a capacitação profissional como instrumento de luta contra a desigualdade. Deste modo foram propostos além do projeto urbano: Uma escola infantil, a pedido das mães da comunidade, que enfrentam dificuldades de acesso à creches na região; Um centro comunitário, que visa a realização cursos, práticas esportivas, palestras e atividades de fortalecimento comunitário; E a construção da sede de uma cooperativa agroecológica, junto a atual associação de moradores e a horta comunitária, visando a capacitação profissional dos moradores locais.
Todas as propostas sugeridas foram pensadas por meio de uma análise sobre os métodos de execução, garantindo um projeto que utilize os materiais disponíveis para uma arquitetura popular e que conversem com a realidade do entorno, reconhecendo o território e valorizando a sua voz.
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